Questão de Direito FinanceiroPrincípios Gerais de Direito Financeiro

O Governador do Estado Alfa enviou à Assembleia Legislativa o projeto de sua Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2025, contendo os…

FGV · TCE-PE · 2025

Durante processo de auditoria, identificou-se que determinado órgão público estadual mantinha diversas contas bancárias em instituições privadas, nas…

CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025

O direito financeiro brasileiro goza, em determinadas matérias, da característica de sistema normativo de votação qualificada, pois se exige,…

CESPE / CEBRASPE · 2026

No Estado Y, ao final do exercício financeiro de 2023, foi apurado um superávit de arrecadação de impostos. A Assembleia Legislativa aprovou lei…

FGV · TCE-PE · 2025

Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro. Embora a Constituição Federal de 1988 preveja diversos tipos de leis orçamentárias,…