Segundo a tese fixada pelo STF no Tema 280 da repercussão geral, a entrada forçada em domicílio sem mandado…

Question

Segundo a tese fixada pelo STF no Tema 280 da repercussão geral, a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial é lícita quando:

Accepted Answer

amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito.

Answer

houver mera denúncia anônima, ainda que não corroborada por outros elementos.

Answer

houver autorização verbal de qualquer vizinho do imóvel.

Answer

o policial tiver simples intuição ou impressão subjetiva de que ali ocorre crime.

Answer

o ingresso ocorrer exclusivamente durante o dia, dispensando-se qualquer justificativa.

Questão de Direito Processual PenalProvas