As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a…

Question

As boas práticas regulatórias envolvem, entre outros aspectos, a transparência, a participação social e a avaliação contínua dos efeitos das normas. Uma dessas práticas é a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR), que contribui para aprimorar o processo decisório e ajustar as políticas públicas de acordo com os resultados obtidos. Em relação à ARR, é correto afirmar que:

Accepted Answer

tem prazo certo para ser realizado apenas nos casos em que a Análise de Impacto Regulatório for dispensada.

Answer

gera a revogação automática de normas ineficientes;

Answer

consiste em consulta interna aos servidores da agência;

Answer

é conduzida por organismos internacionais independentes;

Answer

pode acarretar punição para os reguladores que editaram norma de baixa efetividade ou efeito adverso;

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