Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGM - Campo Grande - MS
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1001408
Texto associado
Após processo licitatório na modalidade de concorrência,
determinada empresa foi contratada para reformar imóvel
pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
determinada empresa foi contratada para reformar imóvel
pertencente à administração pública; por enfrentar, no entanto,
graves problemas financeiros, essa empresa deixou de realizar 30%
da obra licitada, o que equivale a uma monta de R$ 250.000. Por
isso, a administração pública pretende contratar outra empresa para
finalizar a obra remanescente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A situação narrada caracteriza hipótese legal de dispensa de
licitação para a contratação de remanescente de obra, caso em
que deve ser atendida a ordem de classificação da licitação
anterior e devem ser aceitas as mesmas condições oferecidas
pelo licitante vencedor.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.