Inácio, analista judiciário de determinado tribunal, entrará
de férias em outubro de 2017: ele preencheu todos os requisitos
legais exigidos pela Lei n.º 8.112/1990.

Question

Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Se Inácio for exonerado do cargo efetivo, ele deve receber,
a título de indenização pela exoneração, o período das férias
a que tiver direito e ao período incompleto, na proporção
de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração
superior a quatorze dias.

Answer

As férias não poderão ser interrompidas, salvo única e exclusivamente por motivo de necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão ou da entidade.

Answer

Se Inácio for o chefe de sua repartição, ele deve receber adicional correspondente a dois terços da remuneração do período das férias.

Answer

As faltas ao serviço, ainda que devidamente justificadas, serão consideradas para o cálculo da quantidade de dias de férias de Inácio.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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