De acordo a Lei n° 8.212/91, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social.

Answer

A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de onze por cento sobre o respectivo salário de contribuição.

Answer

O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, tendo em vista o que preceitua o princípio da solidariedade.

Answer

Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data em que o contribuinte declara na repartição competente a prestação do serviço.

Answer

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, não podendo descontá-las da respectiva remuneração.

Questão de Direito PrevidenciárioSeguridade Social, Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991