Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o…

Question

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da relação entre o tratado internacional e o direito interno, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Na situação de antinomia entre tratados ou acordos internacionais com o ordenamento doméstico é juridicamente possível a utilização do critério cronológico (lex posterior derogat legi priori) ou da especialidade para a solução do conflito.

Answer

Há sempre primazia dos tratados internacionais sobre comércio exterior em relação às leis internas.

Answer

O STF consolidou o entendimento no sentido da prevalência do tratado internacional em face do ordenamento interno brasileiro.

Answer

Os tratados internacionais sobre direitos humanos situam-se no mesmo patamar hierárquico das leis ordinárias.

Answer

Os tratados e convenções internacionais encontram-se em paridade normativa com as leis complementares federais.

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