Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — Dispositivos e Aplicação
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- MPE-PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3283382
Visando instruir pedido para classificação de
determinada informação em poder do Ministério
Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim
precisa identificar o grau de sigilo e o prazo
máximo de restrição de acesso a essa
informação. Assim, nos termos da Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.157/2011) e não se
tratando de informações pessoais relativas à
intimidade, vida privada, honra e imagem, quanto
ao grau de sigilo de uma informação e o
respectivo prazo máximo de restrição, assinale a
alternativa correta.
determinada informação em poder do Ministério
Público do Estado do Paraná, o servidor Joaquim
precisa identificar o grau de sigilo e o prazo
máximo de restrição de acesso a essa
informação. Assim, nos termos da Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.157/2011) e não se
tratando de informações pessoais relativas à
intimidade, vida privada, honra e imagem, quanto
ao grau de sigilo de uma informação e o
respectivo prazo máximo de restrição, assinale a
alternativa correta.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.