No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11.079/2004, é INCORRETO…

Question

No que tange à sociedade de propósito específico, conforme disposto na Lei nº 11.079/2004, é INCORRETO afirmar que:

Accepted Answer

a sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria, deverá ser instituída após a celebração do contrato.

Answer

é vedado à Administração Pública ser titular da maioria do capital votante das sociedades de propósito específico.

Answer

a sociedade de propósito específico deverá obedecer a padrões de governança corporativa e adotar contabilidade e demonstrações financeiras padronizadas, conforme regulamento.

Answer

a sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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