Assinale a alternativa que caracteriza delito de abuso de autoridade previsto na Lei n° 13.869/2019.

Question

Accepted Answer

A exigência de informação a alguém, feita por servidor público, no exercício de sua função, sem expresso amparo legal, por mero capricho

Answer

Atitude de funcionário público que, longe de sua repartição, não pertencendo aos quadros da segurança pública, realiza prisão em flagrante de pessoa que está a cometer crime

Answer

O atraso no cumprimento de dever funcional, por parte de funcionário público, por desídia ou negligência

Answer

Prestar o agente público informação inverídica sobre processo administrativo ou judicial ao qual tenha acesso em razão de sua função, por erro indevido e injustificado

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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