Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECONT-ES
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1958991
À luz da Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A designação de agentes públicos para o desempenho das
funções essenciais à execução da lei em referência caberá à
autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre
outros critérios, indicará, necessariamente, servidor efetivo
ou empregado público dos quadros permanentes
da administração pública para desempenhar as referidas
funções.
A designação de agentes públicos para o desempenho das
funções essenciais à execução da lei em referência caberá à
autoridade máxima do órgão ou da entidade, que, entre
outros critérios, indicará, necessariamente, servidor efetivo
ou empregado público dos quadros permanentes
da administração pública para desempenhar as referidas
funções.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.