Questão de Direitos e Garantias FundamentaisInviolabilidade Domiciliar
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Soldado da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-SOLDADO-2018-CAD01-Q047
Acerca do direito à inviolabilidade domiciliar, analise as proposições a seguir:
I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não
poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o
consentimento do morador.
III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro,
todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar
socorro.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
I. Mesmo que exista uma determinação judicial válida para diligenciar dentro de determinado domicílio, ela não
poderá ser realizada durante a noite, mesmo com o consentimento do morador.
II. Em situação de flagrante delito, é possível ingressar numa residência durante a madrugada, dispensando-se o
consentimento do morador.
III. Não configura violação de domicílio, se um cidadão ingressar na moradia de uma pessoa para prestar socorro,
todavia esse fato deve ocorrer durante o dia.
IV. Em caso de desastre, é possível ingressar a qualquer hora do dia ou da noite, em residência para prestar
socorro.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.