Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

deverá ser ouvido por meio da Escuta Especializada, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

deverá ser ouvido por um psicólogo, em segredo, por meio do Depoimento Especial, acompanhado de um responsável legal.

não poderá ser entrevistado pelo órgão municipal, uma vez que a entrevista de criança somente pode ser realizada perante a autoridade judiciária.

poderá ser entrevistado pelo órgão municipal, devidamente autorizado pelo juiz, por meio do Depoimento Especial, com a presença do representante do Ministério Público.

será entrevistado pelo órgão municipal, por meio da Escuta Especializada, que seguirá o rito cautelar de antecipação de prova, se Paulinho tiver menos de 7 (sete) anos de idade.