Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.

Question

Accepted Answer

Possui imunidade tributária relativa aos impostos sobre a renda vinculada às suas finalidades essenciais.

Answer

Tem o poder de criar o próprio direito, quando destinadas ao controle e incentivo à produção.

Answer

Sujeita-se ao controle estatal, independentemente de ter personalidade jurídica de direito privado.

Answer

Está sujeita ao princípio da especialidade, não se sujeitando a processo especial de execução.

Answer

Em razão da autoadministração, tem disponibilidade livre de seus bens a título oneroso.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública