Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RN
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Analista Administrativo – Especialidade: Tecnologia da Informação (Infraestrutura, Segurança e Suporte)
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-150057-044
Considerando as disposições da Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente, referente à classificação da despesa pública, à execução orçamentária e a mecanismos de alteração e descentralização orçamentária.
Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal.
Se, para o cumprimento de decisão judicial que determine o reajuste salarial dos servidores, um tribunal de contas estadual tiver de aumentar, no curso de determinado exercício, sua despesa com pessoal em R$ 2 milhões, ele deverá solicitar um crédito suplementar para aumento da dotação existente da despesa com pessoal.
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Gabarito: CERTO.