Questão de Direito PenalOutros Crimes em Espécie
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-SE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1634622
A respeito de tóxicos e entorpecentes, julgue o item que se segue.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
É crime o comércio, em território brasileiro, de medicamento sem registro no órgão de vigilância sanitária competente, ainda que o medicamento seja registrado em congêneres internacionais e tenha reconhecimento científico.
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Gabarito: CERTO.