Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Um órgão da administração pública federal necessita
contratar uma solução de software como serviço (SaaS) para
gestão de recursos humanos. A equipe de planejamento da
contratação está elaborando os artefatos da fase 1 (planejamento),
em conformidade com a Lei n.º 14.133/2021 e a Instrução
Normativa SGD/ME n.º 94/2022. Sobre os artefatos e
procedimentos dessa fase, julgue os itens a seguir.

I O estudo técnico preliminar (ETP) e o mapa de
gerenciamento de riscos devem ser elaborados antes da
emissão do termo de referência (TR), sendo que o TR deverá
utilizar as definições de ambos para detalhar o objeto.

II O documento de oficialização da demanda (DOD) é o artefato
que encerra a fase de planejamento, sendo assinado pela
autoridade máxima de TI, após a aprovação do termo de
referência.

III O mapa de gerenciamento de riscos deve analisar os riscos
que possam comprometer o sucesso das fases 2 (seleção do
fornecedor) e 3 (gestão contratual), excluindo os riscos da
fase 1 (planejamento), pois esta já está em execução.

Assinale a opção correta.