Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas > Internação

Com relação à medida de internação aplicada a um adolescente, é correto afirmar que:

o diretor do estabelecimento deve, imediatamente, colocar em liberdade o interno que alcança a maioridade;

a desinternação deve ser precedida de autorização judicial, em todos os casos;

ao atingir o interno a maioridade, deve o Juiz de Direito, obrigatoriamente, fazer cessar a internação;

poderá, dependendo da gravidade do caso, exceder a 3 (três) anos;

pode ser cumprida em um abrigo.

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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA:

FRAMINAS · Prefeitura de Itabirito - MG · 2014

Assinale a alternativa correta.

VUNESP · MPE-ES · 2013

A medida socioeducativa de internação, imposta por tempo indeterminado a adolescente que cometeu ato infracional, alcança a prescrição executória em

FCC · TJ-AP · 2014

A internação é uma medida socioeducativa excepcional por implicar a privação de liberdade do adolescente. Essa medida

CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2022

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de velar o cumprimento do plano de trabalho de cada…