Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2176576

Os tribunais de contas podem julgar a legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão. Nesse contexto, o prazo para o julgamento é

Aimprescritível apenas nos casos de pensão e reforma. Bprescritível apenas nos casos de aposentadoria e pensão. Cimprescritível apenas nos casos de reforma e aposentadoria. Dprescritível nos casos de aposentadoria, reforma e pensão.

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Gabarito: Alternativa D.

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