Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Nonoai - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3524908
Nos termos da Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e
do Adolescente, entende-se por:
I. Família natural a comunidade formada pelos pais ou
qualquer deles e seus descendentes.
II. Família extensa ou ampliada aquela que se estende para
além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos com os quais a criança ou
adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e
afetividade.
Está CORRETO o que se afirma: