João, já civilmente identificado por meio de carteira de identidade, foi conduzido à delegacia em razão de…

Question

João, já civilmente identificado por meio de carteira de identidade, foi conduzido à delegacia em razão de investigação por crime patrimonial. A autoridade pretende submetê-lo à identificação criminal, inclusive datiloscópica e fotográfica. Sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O civilmente identificado, em regra, não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses legais que a autorizam, como quando a identificação civil for insuficiente ou houver indício de adulteração.

Answer

O civilmente identificado nunca pode ser submetido a identificação criminal, ainda que existam dúvidas sobre a autenticidade do documento apresentado.

Answer

Todo investigado deve ser submetido a identificação criminal, independentemente de possuir identificação civil, como requisito de validade do inquérito.

Answer

A identificação criminal do civilmente identificado depende sempre de autorização do Ministério Público, titular do controle externo da atividade policial.

Answer

A identificação criminal é vedada antes do indiciamento formal, ainda que a identificação civil apresente sinais evidentes de falsificação.

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