Questão de Direito ConstitucionalDisposições constitucionais acerca da administração pública e dos servidores públicos

No âmbito de um mesmo órgão da administração pública, as funções de confiança e os cargos em comissão podem ser ocupados por servidores efetivos.

CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025

Caso um servidor estável seja reintegrado em virtude de invalidação de sua demissão por sentença judicial transitada em julgado, eventual ocupante do…

CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025

No controle externo, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, poderá sustar a execução de ato impugnado, se não atendido,…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco · 2017

A Administração pública realizou concurso público, com validade de um ano, prorrogável por iguais períodos até o máximo de cinco anos, para o…

FCC · SEGEP-MA · 2018

No que se refere ao controle incidental de constitucionalidade, à ação direta de inconstitucionalidade (genérica e por omissão), à ação declaratória…