Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Banca:: PGR
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q319066

PARA A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA:

Ao reconhecimento da periculosidade decorre tão só da doença mental do autor do fato;
Bpouco importa a presença de causas de exculpação;
Ca periculosidade ê apenas aquela revelada através da prática, pelo agente, de um fato ilícito típico;
Dvalem todos os pressupostos jurídico-penais exigidos para a imposição de uma pena.

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Gabarito: Alternativa C.

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