Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Quanto à natureza jurídica da decisão de pronúncia, é CORRETO afirmar que se trata de decisão

Adefinitiva, que faz coisa julgada material sobre a existência do crime.Bde natureza administrativa, por não comportar recurso.Cinterlocutória simples, sem qualquer carga decisória relevante.Dterminativa de mérito, equiparada a sentença condenatória.Einterlocutória mista não terminativa, que encerra a primeira fase do procedimento bifásico do júri sem extinguir o processo.

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Gabarito: Alternativa E.

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