Questão de Direito UrbanísticoDisposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001)

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: CAU BR 23
Ano:: 2023
Cargo:: EMPREGO 6: ARQUITETO(A) E URBANISTA
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CEBR-CAU-BR-23-921-CAU-BR-006-01-Q058

Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue os seguintes itens.

A transmissão de imóvel sobre o qual tenha recaído determinação de edificação compulsória exonera o novo proprietário do cumprimento dessa obrigação.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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