No que concerne à organização administrativa do Estado, julgue
o item subsecutivo.
A criação e a extinção de uma agência reguladora é efetivada
por meio de decreto privativo do chefe do Poder Executivo.
Gabarito: ERRADO.
Os Municípios Alfa, Beta e Delta, localizados em Estados distintos, pretendem constituir um consórcio público, com atuação na área da saúde. Demais…
FGV · 2025
A organização da estrutura estatal brasileira é dividida em diferentes entidades para facilitar a prestação de serviços e a execução de atividades de…
Instituto Access · UFAC · 2026
No que concerne à organização administrativa e ao regime jurídico das entidades integrantes da Administração Pública indireta, tem-se que
FCC · 2025
Sobre a função social da empresa estatal, estabelecida na Lei nº 8.945/2016, assinale a afirmativa INCORRETA.
Instituto Consulplan · 2021
Julgue o próximo item, acerca dos princípios fundamentais que regem a administração federal e de aspectos relativos a administração direta e…
CESPE / CEBRASPE · FUB · 2022
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