Questão de Direito AdministrativoAtores do ecossistema de transportes no Brasil e dos aspectos alusivos à estruturação das concessões
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-019-ANTTCF-001-01-Q085
A respeito dos atores do ecossistema de transportes no Brasil e dos aspectos alusivos à estruturação das concessões, julgue os itens a seguir.
No âmbito da estruturação da concessão de uma rodovia, a contratação de estudo para a elaboração do respectivo projeto, com vistas ao dimensionamento da tarifa de pedágio em conformidade com as obrigações contratuais referentes às obras e aos serviços necessários, é atribuição exclusiva do Ministério dos Transportes, considerada a missão legal de definir a escolha da política setorial de outorgas.
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Gabarito: ERRADO.