No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para…

Question

No tocante à Organização Político-Administrativa, a União repassou para determinada Igreja verba pública para o auxilio de trezentas crianças carentes e desabrigadas, sendo que com tal repasse as crianças foram todas tiradas da rua e abrigadas numa instituição controlada pela Igreja. Esse repasse de verba é

Accepted Answer

permitido pela Constituição Federal porque visa o interesse público.

Answer

ilícito porque não há previsão na Constituição Federal que autorize.

Answer

ilícito porque a Constituição Federal proíbe expressamente a União de manter relação com Igreja para tal finalidade.

Answer

vedado pela ausência de interesse público.

Answer

ilícito porque o Poder Público é quem deve, com exclusividade, auxiliar diretamente as crianças, não podendo delegar essa função para uma Igreja.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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