No que se refere à captação ilícita de sufrágio, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

De acordo com a Lei Eleitoral e a atual redação da Lei das Inelegibilidades, as cominações podem compreender a imposição de multa, a cassação do registro ou do diploma e a inelegibilidade octonal.

Answer

Para sua configuração, é necessária a aferição da potencialidade de o evento provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.

Answer

O termo final para o ajuizamento da ação é o dia da eleição, inclusive.

Answer

Para sua configuração, é necessária a demonstração de que o ato tenha sido praticado pelo candidato beneficiário da conduta ilícita.

Questão de Direito EleitoralAbuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

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