A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país,…

Question

A Constituição Federal de 1988, ao disciplinar o regime jurídico do estrangeiro residente no país, estabeleceu que, quanto a eles,

Accepted Answer

garante-se, como regra geral, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade em condições idênticas aos brasileiros.

Answer

não se aplicam os direitos sociais conferidos aos trabalhadores urbanos.

Answer

podem alistar-se como eleitores independentemente de naturalização, desde que residentes há mais de 10 anos no país.

Answer

não podem impetrar diretamente habeas corpus em caso de prisão, ainda que ilegal ou decorrente de abuso de poder.

Answer

não podem invocar o direito de acesso à educação, mesmo no ensino fundamental, sendo mera faculdade da Administração pública, provê-lo, havendo excedente de vagas.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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