Um servidor público, valendo-se do acesso ao sistema da Administração, altera indevidamente informações…

Question

Um servidor público, valendo-se do acesso ao sistema da Administração, altera indevidamente informações cadastrais de terceiro, sem autorização, causando prejuízo administrativo. Sob a ótica da ética pública, da proteção de dados e dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta pode configurar violação de dever funcional, infração à proteção de dados pessoais e, em tese, crime relacionado à inserção ou alteração indevida de dados em sistema informatizado da Administração Pública, conforme o caso concreto.

Answer

A conduta é sempre lícita quando praticada por servidor que possua senha de acesso ao sistema.

Answer

A LGPD autoriza qualquer tratamento de dados pessoais por agentes públicos, independentemente de finalidade, necessidade ou base legal.

Answer

A alteração indevida de dados administrativos é matéria exclusivamente civil, sem qualquer possível repercussão penal, administrativa ou ética.

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