Assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

É dominante no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que, na ausência de vara especializada para julgar crimes de violência sexual contra criança, a competência deve ser atribuída ao juizado da violência doméstica, independentemente do contexto familiar ou afetivo.

Answer

No concurso dos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver (conexos), praticados por policial militar em serviço contra civil, a competência será do Tribunal do Júri para ambos os crimes.

Answer

Compete à justiça federal o julgamento de crimes e contravenções penais praticados em detrimento de bens, serviços ou interesse da União.

Answer

O juiz a quem remetido o processo em face da desclassificação de que trata o Art. 419 do CPP pode suscitar conflito negativo de competência.

Answer

Cabe à justiça federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, salvo quando a pena deste for superior à daquele.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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