Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- INPI
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2376692
Julgue os itens subsequentes, a respeito de contratação direta de
obras e serviços de engenharia e arquitetura, de acordo com a
Lei n.° 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para a administração pública.
A contratação de obra por dispensa de licitação, nos casos de
emergência ou de calamidade pública, está limitada a valores
inferiores a R$ 50.000.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.