Questão de Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas MunicipaisCompetências das guardas municipais

Conforme previsto no artigo 5ª da lei 13.022/2014, “São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos…

IDHTEC · Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE · 2023

As Guardas municipais devem agir de acordo com suas competências, inclusive para que não sejam alvo de ações por abuso de autoridade, e, de acordo…

CPCON · Prefeitura de Dona Inês - PB · 2023

Analise as informações a seguir: I. São competências específicas das guardas municipais o compromisso com a evolução social da comunidade e o uso…

ADM&TEC · Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL · 2024

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

FEPESE · Prefeitura de São José - SC · 2024

Tendo em vista que a guarda civil metropolitana, além das competências conferidas pela Constituição Federal, Art. 144 §8º, e pela Lei Federal nº…