Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683741
Em relação ao Poder Legislativo, julgue o próximo item, conforme a CF e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em razão da imunidade parlamentar material, os
congressistas não podem ser responsabilizados, civil ou
penalmente, por suas opiniões, palavras e votos,
independentemente da vinculação da manifestação com o
exercício do mandato.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.