Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A delegação da prestação de serviço público, feita pelo poder
concedente, mediante licitação na modalidade concorrência
ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de
empresas que demonstre capacidade para seu desempenho,
por sua conta e risco e por prazo determinado, considerada
concessão de serviço público.

Answer

Não há necessidade de o poder concedente justificar a conveniência de concessão ou permissão de serviço público, já que se trata de ato discricionário.

Answer

Há possibilidade de o município criar hipótese de parceria
público-privada para a execução de obra pública de
infraestrutura e urbanismo, ainda que desvinculada de
qualquer serviço público ou social.

Answer

A concessão de serviço público precedida de obra pública deve ser formalizada mediante contrato, sendo permitida a concessão a título precário se não for precedida de obra pública.

Answer

É vedado ao poder concedente prever, em favor da
concessionária, a possibilidade de fontes provenientes de
receitas alternativas, complementares, acessórias ou de
projetos associados, com ou sem exclusividade.

Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos

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