Gabarito: Alternativa A.
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
FCC · 2017
Em 16/11/2011, um indivíduo, réu primário com 21 anos de idade à época, cometeu furto simples (art. 155, caput, Código Penal – pena de reclusão, de…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Em relação ao Decreto nº 12.338/2024, que trata da concessão de indulto e comutação de penas, é correto afirmar:
FCC · 2026
Tício teve o trânsito em julgado, em 10 de outubro de 2003, de sua condenação por porte de simulacro de arma de fogo com o fim de cometer crimes…
IBFC · 2024
A respeito da punibilidade e das suas causas de extinção, da prescrição, dos crimes contra a administração pública e do abuso de autoridade, julgue o…
CESPE / CEBRASPE · TSE · 2024
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