Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 3° do Estatuto da Criança e do Adolescente “A criança e o adolescente gozam de todos os…

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A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, passou-se a evitar o vocábulo menor. Porém, no âmbito do Direito do Trabalho, tal palavra…

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A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

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De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º afirma que gozam de todos os…

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