Acerca da interface entre recursos hídricos e saneamento básico, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

São consideradas serviços públicos de abastecimento de água a reservação e a captação de água bruta, quando vinculadas à finalidade de abastecimento de água.

Answer

As tarifas de água bruta devem ser definidas pelas Entidades Reguladoras Infranacionais de Saneamento Básico.

Answer

Em situação crítica de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obrigue à adoção de racionamento, declarada pela Entidade Reguladora Infranacional, o prestador de serviços poderá adotar mecanismos tarifários de contingência, com o objetivo de cobrir custos adicionais decorrentes, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.

Answer

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

Answer

No controle social dos serviços públicos de saneamento básico, é assegurada a participação dos usuários dos recursos hídricos, notadamente a indústria e a agricultura.

Questão de Direito SanitárioLegislações Estaduais e Municipais

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