Sobre a disciplina da comunicação social, a Constituição Federal de 1988 estabelece:

Question

Accepted Answer

Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Answer

A licença para a publicação de veículo impresso de comunicação é da competência do Município.

Answer

A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão promoverão valores latino-americanos comuns, além de estimularem a produção independente como projeção do princípio da livre iniciativa.

Answer

É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística, exceto a primeira, em períodos eleitorais, na forma de resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Answer

Compete à lei estadual regular espetáculos públicos e as diversões, além da propaganda comercial de tabaco e bebidas alcoólicas.

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