No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir
Em razão do exercício da sua prerrogativa de autotutela, a
administração poderá revogar seus atos administrativos
válidos, com efeitos ex tunc.
Gabarito: ERRADO.
O atributo pelo qual o ato administrativo deve estar em conformidade com as figuras previamente estabelecidas pela lei como adequadas para gerar…
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Considerando os atos administrativos, julgue o item a seguir. São atributos dos atos administrativos: presunção de legitmidade, imperatividade e…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2006
Julgue o item subsecutivo, a respeito da administração pública direta, indireta e fundacional, dos atos administrativos e da requisição…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
No âmbito da Administração Pública, nem todos os atos realizados produzem efeitos jurídicos, o que os exclui da definição de atos administrativos…
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A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por…
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