Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos fiscais, incentivando o cumprimento das metas…

Question

Os tribunais de contas alertam os órgãos públicos sobre riscos
fiscais, incentivando o cumprimento das metas e prevenindo
irregularidades, em conformidade com a LRF. Acerca desse
assunto, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Os tribunais de contas alertarão os poderes quando os
montantes das dívidas consolidada e mobiliária, das
operações de crédito e da concessão de garantia se
encontrarem acima de 90% dos respectivos limites.

Answer

A LRF estabelece que os alertas dos tribunais de contas só podem ocorrer após o encerramento do exercício financeiro, quando já consolidados os dados da execução orçamentária e financeira.

Answer

Os tribunais de contas somente devem emitir alertas quando a despesa com pessoal ultrapassar o limite de 95% e quando a dívida mobiliária exceder o limite definido no Senado Federal.

Answer

Aos tribunais de contas compete realizar os cálculos dos limites da despesa total com pessoal de cada Poder e órgão, conforme definido na LRF.

Answer

Nos termos da LRF, os tribunais de contas devem emitir
alertas quando constatarem fatos que possam comprometer os
custos ou os resultados dos programas, desde que também
estejam presentes indícios de irregularidades na gestão
orçamentária.

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