Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Considere que um servidor público estatutário fazia jus à gratificação mensal por atividade especial desde 2010 e não a recebe. Resolve ingressar com…

VUNESP · 2017

De acordo com o artigo 39 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arraial do Cabo, a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para…

IBAM · 2025

De acordo com a Lei n o 8.112/1990 – regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais –…

VUNESP · 2023

Servidores públicos, em sentido amplo, são as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração, com vínculo…

Avança SP · 2024

Conforme as normas de organização da administração pública, desde que haja compatibilidade de horários, não há vedação de acúmulo de cargo público…