Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção…

Question

Em Fevereiro de 2018, foi decretada pelo então Presidente da República, por meio de Decreto, a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, que teve por escopo “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública” naquele Estado. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, havendo fato semelhante em outro Estado da Federação, como aconteceu no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da República, para decretação da intervenção federal no Estado,

Accepted Answer

não dependerá de qualquer autorização prévia do Congresso Nacional ou solicitação do Poder Executivo do Estado.

Answer

dependerá de solicitação do Poder Legislativo ou Executivo local e prévia autorização do Congresso Nacional.

Answer

dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.

Answer

dependerá de requisição do Tribunal de Justiça do Estado e autorização prévia do Congresso Nacional.

Answer

dependerá, apenas, de autorização prévia do Congresso Nacional.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento