Questão de Direito AdministrativoAdministração Pública — nepotismo e Súmula Vinculante nº 13
- Banca:
- FUNCERN
- Órgão:
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Técnico de Laboratório - Área Áudio e Vídeo
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- FUNCERN-IFPE-2025-TLAB-AV-Q019
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Súmula Vinculante n° 13: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”. O conteúdo normativo dessa súmula vinculante está relacionado diretamente com o princípio da
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Gabarito: Alternativa C.