Gabarito: ERRADO.
A função administrativa do Estado, bem como a atuação daqueles que a desempenham, está regulada pelo Direito Administrativo. Dessa forma,…
AOCP · CODEM - PA · 2017
Conceituando o Direito Administrativo, como sendo o conjunto de princípios que disciplinam a atividade jurídica não contenciosa do Estado e a…
IBFC · MPE-SP · 2013
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A principal fonte formal do direito administrativo…
CESPE / CEBRASPE · BDMG · 2025
O direito administrativo é estabelecido por meio de fontes, portarias e autorizações para determinações e legalidade de atos. Assinale a alternativa…
AMAUC · Prefeitura de Alto Bela Vista - SC · 2024
Sinônimo de função de governo para a doutrina brasileira, a função administrativa consiste primordialmente na defesa dos interesses públicos,…
MPE-SC · MPE-SC · 2016
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