Gabarito: ERRADO.
A respeito do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue o item a seguir. O remédio constitucional do habeas data…
CESPE / CEBRASPE · 2017
Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.
IDECAN · Câmara de Natividade - RJ · 2017
Julgue o item a seguir, a respeito dos direitos e garantias fundamentais. Conforme o STF, a edição de norma regulamentadora prejudica o mandado de…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Abel faleceu logo após sua condenação definitiva por crime por ele praticado que implica a obrigação de reparar danos a Euclides. Euclides, então,…
FCC · TRT - 21ª Região (RN) · 2023
Julgue o item a seguir, relativo aos direitos e às garantias fundamentais. As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias,…
CESPE / CEBRASPE · 2014
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
