Questão de Direito AdministrativoServidores Públicos
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q037
Sobre o abuso de poder, analise as afirmativas a seguir:
I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim
diverso daquele que a lei lhe permitiu.
II. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade. Trata-se de conduta mais visível nos atos
discricionários.
III. O agente público que atua com abuso de poder, por qualquer de suas formas, deve ter a sua conduta submetida à
revisão judicial ou administrativa.
IV. A invalidação da conduta abusiva não se submete à autotutela administrativa.
Estão CORRETAS
I. O abuso de poder é espécie do gênero excesso, podendo ser conceituado quando o agente busca alcançar o fim
diverso daquele que a lei lhe permitiu.
II. O desvio de poder também é conhecido como desvio de finalidade. Trata-se de conduta mais visível nos atos
discricionários.
III. O agente público que atua com abuso de poder, por qualquer de suas formas, deve ter a sua conduta submetida à
revisão judicial ou administrativa.
IV. A invalidação da conduta abusiva não se submete à autotutela administrativa.
Estão CORRETAS
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Gabarito: Alternativa C.