O Censo Escolar envolve o preenchimento de questionários de pessoa física, contemplando alunos, profissionais…

Question

O Censo Escolar envolve o preenchimento de questionários de pessoa física, contemplando alunos, profissionais escolares em sala de aula e gestor escolar. O Caderno de Conceitos e Orientações do Censo Escolar 2025 explica que “o Inep fica impossibilitado de compartilhar dados pessoais, razão pela qual, inclusive, o Sistema Educacenso tem passado por um conjunto de ajustes”. Isso se deve à promulgação

Accepted Answer

da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n o 13.709/2018).

Answer

do Plano Nacional de Educação (Lei n o 13.005/2014).

Answer

do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n o 8.069/1990).

Answer

do Marco Civil da Internet (Lei n o 12.965/2014).

Answer

da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n o 9.394/1996).

Questão de Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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