Maria, vítima de estelionato, dirige-se à delegacia e requer a instauração de inquérito policial. Tratando-se…

Question

Maria, vítima de estelionato, dirige-se à delegacia e requer a instauração de inquérito policial. Tratando-se de crime cuja ação penal pública é, em regra, condicionada à representação (art. 171, §5º, CPP, na redação da Lei 13.964/2019), a autoridade policial:

Accepted Answer

Somente pode instaurar o inquérito mediante representação do ofendido ou de seu representante legal, salvo as exceções legais.

Answer

Pode instaurar o inquérito de ofício, independentemente de qualquer manifestação da vítima, por se tratar de procedimento inquisitivo.

Answer

Deve aguardar autorização judicial específica para iniciar a investigação de estelionato.

Answer

Somente pode instaurar o inquérito mediante requisição obrigatória do Ministério Público.

Answer

Pode instaurar o inquérito de ofício, mas deve arquivá-lo automaticamente caso a vítima não se manifeste em 48 horas.

Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

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